MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos